Embargos expõem riscos de execução e licenciamento em obras comerciais

O desabamento de um prédio residencial no bairro da Penha, Zona Leste de São Paulo, no último fim de semana, deixou ao menos seis mortos e dois feridos. Uma investigação foi aberta para apurar as condições que levaram ao desabamento. Segundo a Prefeitura, a construção era alvo de multas e interdições desde 2021.

As circunstâncias do acidente ainda estão sendo apuradas em meio a suspeitas de irregularidades, o que acendeu um alerta sobre procedimentos técnicos para emissões de licenciamentos, embargos e controle de execução de obras.

Embargos suspendem por tempo indeterminado trabalhos em construção civil, e normalmente ocorrem quando há descumprimento de leis, falta de documentos ou risco iminente a trabalhadores ou terceiros. 

A Prefeitura de São Paulo destaca que, " entre as infrações mais frequentes estão a falta de documentação no local da obra, a ausência de certificado de conclusão para edificações concluídas e a execução de reformas sem alvará. Em caso de descumprimento do embargo, a Subprefeitura encaminha o caso à autoridade policial da área para instauração de inquérito por desobediência, além de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis". O mercado imobiliário comercial viu empreendimentos travados por razões diversas.

A obra da Prologis em Cotia (SP) foi alvo de embargo judicial após uma disputa relacionada aos impactos da obra no entorno do terreno que abrigaria o empreendimento. Depois de um “vai-e-vem” entre a paralização das obras e a retomada, a entrega segue sem previsão, com relatos de inundações na região e mobilização de moradores. O argumento inicial era de que a obra desencadeou impactos ambientais com a retirada de vegetação nativa.

Após uma série de medidas de proteção determinadas pela Justiça, a obra foi retomada ainda em 2024, dias após a paralização, porém por pouco tempo. Uma decisão de dezembro de 2025 da Justiça de São Paulo, favorável ao Conselho Nacional de Defesa do Cidadão (CONDEC), determinou o embargo até a apresentação de estudos técnicos e soluções que garantem drenagem e proteção do solo para mitigar possíveis riscos. O processo ainda está tramitando na justiça, sem previsão de conclusão. O REsource contatou a Prologis sobre as atualizações do caso mas não obteve retorno até o momento da publicação. 

No setor de lajes corporativas, um dos exemplos mais marcantes de embargo foi o Fonseca’s Tower, que após concluído permaneceu parado por quase uma década por falta de Habite-se, alvará de funcionamento da Prefeitura que atesta o cumprimento de parâmetros de segurança, infraestrutura e práticas ambientais.

Não foi confirmado pelo proprietário a causa do atraso na liberação da documentação, porém, hipóteses foram levantadas, relacionando a ABL do empreendimento ao limite de área de construção suportada na região, tendo base nos dados da Secretaria da Fazenda de São Paulo. O objetivo da leitura de cenário era entender o que poderia ter impactado na emissão do laudo,  mas nenhum parecer foi conclusivo. O Habite-se foi liberado em no quarto trimestre de 2025.

A Mafon Empreendimentos, proprietária do prédio foi acionada para comentar a emissão de alvará do prédio, mas, até a publicação dessa reportagem, não retornou o contato.

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