De acordo com a Receita Federal, o CIB não gerará custos aos proprietários. No entanto, especulações que circulam na internet levantam a possibilidade de aumento na carga tributária, especialmente em operações de compra e venda de imóveis. 

A equipe de jornalismo do REsource entrou em contato com a Receita Federal para esclarecer essas dúvidas. 

“O Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB, previsto na Reforma Tributária, é um inventário dos imóveis alimentado com dados dos municípios, cartórios e outros órgãos. A finalidade do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para proprietários, adquirentes e vendedores, relacionado às operações com imóveis no âmbito do imposto sobre valor agregado – IVA dual, a partir de 2027 apenas”, afirmou a Receita em nota. 

Além disso, durante a tramitação da emenda constitucional e da lei complementar que regulamentam o novo sistema tributário, o Congresso Nacional incluiu uma série de reduções de alíquotas e mecanismos de alívio fiscal para o setor imobiliário. As locações terão redução de 70% nas alíquotas, enquanto as demais operações contarão com abatimento de 50%. 

Na prática, pessoas físicas que possuem até três imóveis alugados e recebem até R$ 240 mil por ano em locações ficarão isentas do pagamento do IVA dual. Apenas locadores com rendimentos superiores a esse limite, ou que mantenham mais de três imóveis, serão tributados. Já os aluguéis residenciais de até R$ 600 mensais não terão qualquer incidência do imposto, por conta do redutor social, que busca preservar contratos de menor valor e famílias de baixa renda. 

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