Na última quarta-feira (19), a Rio Bravo Investimentos divulgou um fato relevante anunciando o acolhimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do pedido do fundo ABCP11 pela nulidade do acordão apresentado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ), em decorrente a um processo administrativo de 2020, no qual o FII foi acusado de irregularidades tributárias.

Explicando além do juridiquês, basicamente, após a primeira decisão da DRJ, o Fundo recorreu, levando o caso ao CARF, instância superior. O colegiado reconheceu a validade de um dos argumentos apresentados pelo Fundo e determinou que a DRJ reavaliasse esse ponto específico. No entanto, os demais questionamentos ainda aguardam análise, e a decisão sobre eles deve ser divulgada em 30 dias.

Enquanto isso, o processo retorna à fila de julgamento da DRJ, no qual especialistas consultados pelo REsource afirmam que a nova análise pode levar de um a dois anos para ser concluída. No documento, a administradora adiantou que recorrerá caso a decisão final seja desfavorável ao Fundo e seus cotistas.

Procurado pelo REsource, a Rio Bravo entende como positiva a decisão e a também afirma que a expectativa é que ocorra em até dois anos.

“A decisão é positiva por determinar à DRJ que analise as acusações fiscais efetivamente formuladas, sem qualquer tentativa de apresentar considerações ou elementos novos ao processo”, afirmam.

E finalizam comentando sobre o prazo para a conclusão do processo. “Não há um prazo exato para um novo julgamento pela DRJ, mas a expectativa é de que isso ocorra dentro de um ou dois anos. Após essa decisão (que poderá ser favorável ou desfavorável), haverá novo encaminhamento ao CARF para rediscussão do caso.”