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Está nas mãos do presidente, no último dia 05, o Senado aprovou a taxação de compras de internacionais de até US$ 50, sob um tributo de 20%, e aguarda a sansão ou o veto de Lula. A oposição se alinhou ao governo, junto com os varejistas nacionais, mas as chinesas já se manifestaram contrária, junto com uma parcela da população.
Em abril de 2023, o Governo anunciou que iria acabar com isenção de impostos de compras de produtos abaixo dos US$ 50. A justificativa era o combate ao contrabando e que empresas se “disfarçavam” de pessoas físicas para evitar o imposto de importação. Após a reação negativa da população em redes sociais, o presidente Lula recuou e solicitou a equipe de Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, para reavaliar.
A solução encontrada foi a criação do programa Remessa Conforme, o qual manteve a isenção do imposto de importação, nas compras abaixo dos US$ 50, mas obrigava o pagamento do ICMS de 17%. A reação foi positiva.
Agora, em 2024, a discussão sobre a “taxa das blusinhas”, como é popularmente chamada, voltou, sob pressão de varejistas nacionais que pediram pelo imposto, alegando concorrência desleal. A proposta passou pela Câmara, pelo Senado e agora aguarda a aprovação, ou o veto, de Lula.
Entre as 10 maiores ocupantes de condomínios logísticos, sete são varejistas, entre elas Shopee e Shein. O levantamento da SiiLA mostra que quem lidera é o Mercado Livre, com mais de 1,4 milhão m², em segundo fica a Amazon, com 534 mil m², e em terceiro a Magalu, com 423 mil m².
Em sexto e nono lugar, a Shopee e a Shein contam com 346 e 215 mil m², respectivamente. Ambas as empresas se popularizaram por, justamente, comercializar produtos de outros países em uma operação B2C internacional.
A Shopee, por meio de um comunicado, revelou que se posiciona a favor do imposto de 20% sob importações e que apoia e incentiva vendedores brasileiros. Além disso, a empresa afirma que 90% dos vendedores da plataforma no país são brasileiros.
Comunicado na íntegra:
"A Shopee apoia a medida aprovada ontem (05) pela Câmara dos Deputados que estabelece a alíquota de 20% de imposto de importação para produtos de até USD 50 e a isonomia tributária. Nosso foco é local. Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de ecommerce no país e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace. Não haverá impacto para o consumidor que comprar de um dos nossos mais de 3 milhões de vendedores nacionais que representam 9 em cada 10 compras na Shopee no país.
Conectamos milhões de vendedores e consumidores em nosso marketplace seguro e acessível a todos. Temos investido fortemente na expansão de nossa malha logística que é 100% direcionada a atender as vendas dos lojistas nacionais. Atualmente, temos mais de 10 mil colaboradores em dois escritórios na cidade de São Paulo, 11 centros de distribuição, mais de 100 galpões logísticos, além de 2 mil pontos de coleta”, finaliza o comunicado.
Recentemente, a Shopee vem expandindo suas operações em território nacional, a empresa possui mais de 11 trimestres de absorções líquidas positivas, centenas de hubs logísticos e, mais recentemente locou 70 mil m² no GLP Bandeirantes.
Uma das maiores concorrentes da Shopee, o AliExpress, se posicionou contra o imposto e revela que o aumento dos produtos pode chegar em até 44%, 17% do Remessa Conforme somados com os 20%. Diferente de sua concorrente, o AliExpress não possui presença física imponente no Brasil, o levantamento da SiiLA mostrou áreas pequenas.
A empresa ressalta que essa medida vai prejudicar os mais pobres, visto que o a compra de até US$ 1000 em free shops é permitido e afirma que essa decisão do governo vai aumentar a desigualdade social.
Comunicado na integra:
“O AliExpress informa que foi surpreendido com a decisão da Câmara dos Deputados de elevar os impostos para compras internacionais. Se convertido em Lei, o fim do De Minimis impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis. A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo. Além disso, a medida contraria a opinião dos brasileiros que, segundo pesquisa do Plano CDE, acredita que a alíquota justa a ser aplicada deveria ser de até 20%, e não de 44%, como se planeja com essa decisão para as compras abaixo de 50 dólares. Ainda, 90% da população é contra a alíquota atual de 92%, que pretende se manter para os itens acima de 50 dólares. A mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social”, informa no comunicado.







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