Após rombo bilionário nos cofres públicos, Correios tentam rescindir contrato de locação em ativo de FII em Contagem/MG
- Após o vazamento de documentos confidenciais mostrando que os Correios estão com um rombo bilionário, a estatal está em um processo administrativo interno buscando rescindir o contrato em imóvel logístico
- O contrato de locação foi realizado no modelo Built-to-Suit, no qual o empreendimento é desenvolvido sob medida para o inquilino, e foi celebrado com um prazo de 15 anos
Nesta quarta-feira (4), o fundo de investimento imobiliário (FII) da Tellus e Rio Bravo (TRBL11) comunicou que a estatal Correios, atual inquilina do empreendimento CLC Correios, está em processo administrativo para a rescisão de contrato de locação.
O empreendimento, localizado em Contagem, no estado de Minas Gerais, foi desenvolvido no modelo Built-to-Suit (BTS) para os Correios, com um contrato de locação atípico de 15 anos, que se iniciou na entrega do empreendimento, em dezembro de 2020. A locação do imóvel foi realizada pela gestão anterior dos correios.
Prejuízo recorde
A informação foi divulgada um dia após o site de notícias Poder360 revelar documentos confidenciais que mostram que os Correios registraram um prejuízo recorde de R$ 1,81 bilhão. O documento anunciou medidas urgentes e acentuadas para a manutenção do teto orçamentário de R$ 21,9 bilhões.
O ofício detalhou ações que devem ser realizadas, como suspensão de contratações, renegociação de contratos vigentes e prorrogação de vigências contratuais. Além disso, indicou que a estatal está sob risco de insolvência, ou seja, suas dívidas podem superar seu patrimônio. Caso isso ocorra, a empresa precisará ser resgatada pelo Tesouro Nacional.
Dados obtidos por meio do Portal da Transparência mostram que os Correios gastaram R$ 11,1 bilhões entre janeiro e junho de 2024, cerca de 54% a mais que no mesmo período do ano anterior. Segundo a relação nominal de funcionários, atualmente há cerca de 92 mil servidores ativos na companhia, excluindo trabalhadores cedidos para outros órgãos ou provenientes deles.
*Em nota divulgada após a publicação da reportagem, os Correios atribuíram os resultados negativos a três principais fatores: a herança de um prejuízo acumulado de R$ 1 bilhão durante a gestão anterior; a ausência de reajuste tarifário nos últimos cinco anos; e a redução no volume de encomendas internacionais devido ao programa Remessa Conforme.
*Além disso, a estatal apontou que o processo de sucateamento conduzido pela administração anterior, com foco na privatização da empresa, agravou ainda mais a situação financeira.
Disputas entre o inquilino e os proprietários
Em outubro, o imóvel foi interditado pela Defesa Civil de Contagem, pois uma análise realizada pela prefeitura indicou risco de colapso. No entanto, três laudos técnicos atestaram o oposto: embora o talude tenha sofrido movimentação, isso não representou risco imediato.
Agora, em novembro, os dois casos, que andavam separados, caminham lado a lado. Fontes contaram ao REsource que os Correios utilizaram o problema no talude como pretexto para iniciar o processo de rescisão contratual, supostamente usando sua influência como instituição federal para pressionar a prefeitura a interditar o local.
Questionados, os Correios negaram qualquer pedido de interdição e que as alegações não procedem.
“Os Correios não pediram a interdição do imóvel. A estatal solicitou visita técnica à Defesa Civil ao constatar o agravamento das falhas na estrutura da edificação, como estalos decorrentes da movimentação da estrutura do imóvel. De maneira preventiva, o prédio foi desocupado no dia 11 de outubro e a Defesa Civil do município esteve no local no dia 14 de outubro, quando apresentou laudo técnico, orientando a interdição temporária do imóvel. O relatório da vistoria apontou, entre inúmeras falhas, juntas de dilatação com excessiva abertura, trincas nas alvenarias de vedação, desgastes nas estruturas e risco iminente de desprendimento de peças estruturais do edifício. O que caracterizou o local como risco construtivo de grau alto. No dia 21 de outubro, por sua própria prerrogativa e deliberação, a Defesa Civil retornou ao imóvel, desta vez determinando a interdição total do complexo operacional, com a alegação de que o maciço de todo o local vinha se movimentando, com a presença de processo erosivo em estágio avançado”, afirmaram.
A equipe do REsource tentou entrar em contato com a prefeitura de Contagem, mas não recebeu uma resposta até o momento.
Atuação em Contagem
A estatal ocupa o CLC Correios desde 2020 e, além das entregas de encomendas e cartas, a companhia é responsável pela distribuição de materiais escolares e medicamentos. As fontes revelam que o maquinário instalado no ativo custa cerca de R$ 40 milhões e, por conta da interdição, está parado.
Além disso, foi apurado que há cerca de 30 toneladas de donativos, que deveriam ser entregues aos moradores afetados pelas enchentes do Rio Grande do Sul, parados há meses. A estatal confirmou que há mantimentos que estão parados, mas aguardam o reestabelecimento das operações para serem entregues.
“Das mais de 30 mil toneladas de donativos arrecadadas pelos Correios e entregues aos gaúchos no período mais crítico e de maior necessidade da população, há cerca de 800 paletes na unidade, que já foram doados a entidades, mas aguardam o restabelecimento das condições de segurança do imóvel para que sejam retirados do local”, contam.
As denúncias também se estenderam para os cuidados que a estatal tinha com o imóvel, sendo descritos como “pouca manutenção ou nula”. A estatal também negou e afirmou que “a manutenção predial do complexo tem sido rigorosamente realizada pelos Correios.”
A defesa do fundo
De acordo com o comunicado emitido essa semana, a abertura do processo administrativo para rescisão da locação no imóvel é um procedimento interno dos Correios, utilizado por empresas públicas para avaliar situações e tomar decisões. Esse processo, no entanto, não tem caráter judicial. O Fundo foi convidado a apresentar defesa prévia em até 10 dias úteis.
A equipe do REsource entrou em contato com o TRBL11 para comentar sobre o assunto. O fundo apenas reiterou o que afirmou no fato relevante divulgado e informou que está trabalhando de “domingo a domingo” para concluir todos os reparos.
A administradora do Fundo já mobilizou seu time jurídico para elaborar uma resposta técnica e ágil, visando afastar os argumentos apresentados pela estatal e manter o contrato em vigor. Além disso, o Fundo avalia a possibilidade de tomar medidas judiciais, caso necessário, para garantir o cumprimento do acordo firmado.
“O time jurídico da Administradora já está trabalhando na estratégia jurídica para que a defesa administrativa seja feita de forma célere e técnica para que sejam afastadas todas as questões apontadas pela Locatária, bem como ocorra a manutenção do Contrato de Locação em vigor. Quaisquer atualizações serão prestadas de forma imediata para os cotistas e o mercado, inclusive após apresentação da defesa do Fundo”, afirmou.
De acordo com o último relatório gerencial, o CLC Correios representa 46% da receita do TRBL11.
*Atualizado em 05/12/2024
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