Em fato relevante divulgado ao mercado nesta quarta-feira, 4, a Bicicletas Monark informou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a decisão pela condenação da BR Properties ao pagamento de uma multa de R$ 97,3 milhões por não cumprimento contratual.

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O processo movido pela fabricante de bikes corre na Justiça desde 2008 e, inicialmente, cobrava a WTorre Empreendimentos Imobiliários uma multa de R$ 19,2 milhões pela desistência, por parte da empresa de engenharia, de um acordo de compra e venda de um imóvel na Rua Engenheiro Mesquita Sampaio, onde hoje está localizado o empreendimento Parque da Cidade.

A BR Properties foi envolvida no imbróglio judicial como "polo passivo" após ter incorporado a One Properties, anteriormente denominada como WTorre Properties, em um negócio firmado com a WTorre S.A., com o banco BTG Pactual e com a própria One Properties em 2012.

Em 2019, o acórdão julgado em segunda instância manteve a decisão favorecendo a Monark. Na ocasião, o judiciário paulista julgou a ação procedente e reconheceu o direito da autora do processo.

Sob pena de aplicação de multas e cobrança de honorários sucumbenciais, em dezembro de 2022, a BR Properties acabou intimada a realizar um depósito judicial no valor da multa — R$ 98,7 milhões — por conta da ação monitória movida pela Monark.

Na época, a empresa de investimento em imóveis comerciais voltados à renda argumentou, por meio de fato relevante, que o acordo de incorporação estabelece que a responsabilidade por este processo com a Monark é da WTorre, "incluindo a sua condução, acompanhamento e quaisquer perdas que a Companhia [a BR Properties] viesse a sofrer em razão" desta ação.

Procurada pela reportagem, a BR Properties encaminhou a nota abaixo:

“A BR Properties esclarece que já havia depositado em juízo, no mês de dezembro de 2022, o valor total referente à ação monitória instaurada pela Monark, conforme informado ao mercado na ocasião por meio de Fato Relevante. Portanto, a recente decisão judicial em nada impacta a operação ou as finanças da Companhia".*