O novo entendimento está por enquanto restrito ao Maxi Renda (MXRF11), do BTG, a quem a decisão do colegiado da CVM se refere, mas o clima no segmento de fundos imobiliários é de confusão porque o mercado ainda espera uma sinalização clara se haverá mudança na regra para o restante ou se trata-se de uma situação específica de um único fundo.

Atualmente, fundos imobiliários distribuem dividendos mensais com base no ganho de caixa; isto é, distribuem 95% do resultado da diferença entre o que entra com o aluguel por seus inquilinos e o que sai do caixa para custear despesas com a administração.

No entendimento da CVM sobre o MXRF11, se houver prejuízo contábil – isto é, se houver queda do valor dos ativos na contabilidade – o fundo não poderia distribuir dividendos porque não teve lucro contábil. A distribuição neste caso seria carimbada como amortização e estaria sujeita à tributação. O BTG, administrador do MXRF11, deve recorrer da decisão.

“O maior problema é o da insegurança jurídica. A indústria inteira de fundos imobiliários se baseia em longo prazo. Se você não consegue prever o ciclo inteiro do investimento porque as regras mudam no meio do caminho, por que você deveria investir nisso”, questiona Giancarlo Nicastro, presidente da SiiLA, empresa que atua na análise de dados do mercado imobiliário da América Latina.

POR QUE ISSO É IMPORTANTE: Fundos imobiliários se tornaram um ativo bastante popular nos últimos anos no Brasil. Hoje, 1,5 milhão de pessoas detêm esse tipo de investimento.Gestores e analistas ouvidos pela Bloomberg Línea consideram que os segmentos mais impactados poderiam ser os fundos de fundos, já que atualmente apresentam maiores descontos uma vez que seu portfólio é composto de cotas de outros fundos imobiliários, cujas cotações caíram bastante em 2021 com as altas da Selic.

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